Legislação

O papel? Qual papel?…

Desp 5306/2012 – Criação das Metas Curriculares – DR 2ª série – Nº 77 – 18.04

Aviso nº5499-A/2012 – Abertura do concurso 2012/2012  – DR 2ª série – Nº 74 – 13.04

Desp 5106A/2012 – Matrículas, funcionamento das escolas e constituição de turmas – DR, 2ª série – Nº 73 – 12.04

Desp Norm 6/2012 – Avaliação Externa de Aprendizagens – DR 2ª série – Nº 71 – 10.04

Comunicado – Revisão da estrutura curricular 26/3/2012

Dec Lei 41/2012 – Alteração ao Estatuto da Carreira Docente – DR 1ª série – Nº 37 – 21.02

Dec Reg 26/2012 – Avaliação de Desempenho Docente – DR 1ª série – Nº 37 – 21.02

Desp 5464/2011 – Determinação de % máximas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito bom – DR, 2ª série – Nº 63 – 30.03

Port 966/2009 – Cargos e funções não docentes Diário da República, DR 1ª série – Nº 164 – 25.08

Desp 19255/2009 – Acesso a professor titular (sem aplicação) – DR 2ª série – Nº 161 – 20.08

Port 841/2009 – Equiparação a bolseiro – DR 1ª série – Nº 148 – 03.08

Desp 8065/2009 – Identificação das escolas TEIP – 2ª série – Nº 56 – 20.03

Desp Norm 55/2008 – Normas orientadoras TEIP – DR 2ª série – Nº 206 – 23.10

Lei 21/2008 – Apoios especializados no ensino pré escolar, básico e secundário – 1ª série – Nº 91 – 12.05

Port 345/2008 – Dispensa para formação – DR 1ª série – Nº 84 – 30.04

Port 344/2008 – Reconhecimento de mestrados e doutoramentos – DR 1ª série – Nº 84 – 30.04

Port 343/2008 – Contagem de tempo de serviço – DR 1ª série – Nº 84 – 30.04

Dec Lei 75/2008 – Autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino – DR 1ª série – Nº 79 – 22.04

Dec Lei 3/2008 – Necessidades Educativas Especiais – DR 1ª série – Nº 4 – 07.01

Dec Lei 15/2007 – Alteração ao Estatuto da Carreira Docente – DR 1ª série – Nº 14 – 19.01

Lei 49/2005 – 2ª Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e 1ª alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior – DR 1ª série – Nº 166 – 30.08

Proposta de Despacho de organização do trabalho nos agrupamentos ou escolas não agrupadas

Proposta de Alteração ao regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino

Proposta concurso professores